|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença Municipal de Regularização para Terraplenagem - Rua Antonio Gil Veloso 2026 - LMR 002-2024 - Vigente | Terraplenagem - Rua Antonio Gil Veloso 2026 - LMR 002-2024.pdf | 664.52 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença Municipal Simplificada para Restauração Estradas Vicinais com Revisol - 2027 - LMU 027-2021 - Vigente | Restauração Estradas Vicinais com Revisol - 2027 - LMU 027-2021.pdf | 798.81 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença Municipal Simplificada para Construção Praça Pública 2026 - LMS 001-2020 - Vigente | Construção Praça Pública 2026 - LMS 001-2020.pdf | 491.75 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença Municipal de Regularização para Construção do Parque Municipal Multiuso - LMR 023-2023 - Vigente | Construção Parque Municipal Multiuso 2025 - LMR 023-2023.pdf | 945.84 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença de Instalação da Barragem São Dalmásio 2026 - LI 216-2023 - Vigente | Barragem São Dalmásio 2026 - LI 216-2023.pdf | 1.17 MB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença de Operação Corretiva para Garagem da PMSRC 2026 - LOC 61-2020 - Vigente | Garagem da PMSRC 2026 - LOC 61-2020.pdf | 2.28 MB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença Municipal Única para Aterro de RCC 2027 - LMU 003-2021 - Vigente | Aterro de RCC 2027 - LMU 003-2021.pdf | 564.85 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença Municipal Única para Aterro de RCC 2026 - LMU 006-2020 - Vigente | Aterro de RCC 2026 - LMU 006-2020.pdf | 642.67 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Licença Municipal Única para armazenamento de Revsol 2027 - LMU 026-2021 - Vigente | Armazenamento Revsol 2027 - LMU 026-2021.pdf | 850.45 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Laudo de Vistoria de avaliação para construção de Muro de Contenção - Rua Antonio Gil Veloso - Laudo de Vistoria 062-2020 - Vigente | Muro de Contenção - Rua Antonio Gil Veloso - Laudo de Vistoria 062-2020.pdf | 3.44 MB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Parecer Técnico de Dispensa de Licença Ambiental da Ponte - Córrego São Jacinto - DLA - PT 16-2024 - Vigente | Ponte Córrego São Jacinto - Dispensa de Licença Ambiental - PT 16-2024.pdf | 3.62 MB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Parecer Técnico de Dispensa de Licença Ambiental para Construção da Sede da Prefeitura Municipal - DLA - PT 51-2022 - Vigente | Construção da Sede da Prefeitura Municipal - Dispensa de Licença Ambiental - PT 51-2022.pdf | 2.54 MB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2025 | | Parecer Técnico de Dispensa de Licença Ambiental da Ponte-Centro - DLA - PT 29-2023 - Vigente | Ponte Centro - Dispensa de Licença Ambiental - PT 29-2023.pdf | 2.06 MB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2024 | | Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para a US - Ethevaldo Francisco Roldi 2024 - LAC 167-D-2022 - Não vigente | US - Ethevaldo Francisco Roldi 2024 - LAC 167-D-2022.pdf | 141.5 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2024 | | Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para ETE _ Creche Tia Neida 2024 - LAC 222-D-2018 - Não vigente | ETE _ Creche Tia Neida 2024 - LAC 222-D-2018.pdf | 149.04 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2024 | | Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para ETE - Vila Espanhola 2024 - LAC 152-D-2018 - Não vigente | ETE - Vila Espanhola 2024 - LAC 152-D-2018.pdf | 133.69 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2024 | | Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para ETE - São Roquinho 2024 - LAC 308-D-2018 - Não vigente | ETE - São Roquinho 2024 - LAC 308-D-2018.pdf | 148.13 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2024 | | Licença Municipal de Regularização para ETE - Estrada São Roque - São Pedro 2024 - LMR 005-2022 - Não vigente | ETE - Estrada São Roque - São Pedro 2024 - LMR 005-2022.pdf | 675.03 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2024 | | Licença Municipal Simplificada para Drenagem e Pavimentação de Ruas 2024 - LMA 012-2022 - Não vigente | Drenagem e Pavimentação de ruas 2024 - LMA 012-2022.pdf | 655.86 KB |
|
| Não se Aplica | 21/03/2025 | 2024 | | Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Coleta e Transporte de RCC 2024 - LAC 304-D-2018 - Não vigente | Coleta e Transporte de RCC 2024 - LAC 304-D-2018.pdf | 142.15 KB |